Termo de Uso

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

A KEYTRON SOLUÇÕES EM COMPLIANCE LTDA., controladora e responsável pelos dados pessoais coletados em seu web site, vem por meio deste dispositivo estabelecer os termos e condições para navegação e/ou uso dos conteúdos e serviços prestados ou oferecidos em seu sitio/web site. Caso você não esteja de acordo, pedimos por gentileza que não utilize do nosso sitio/web site, abstendo-se dos conteúdos e/ou serviços prestados ou oferecidos.

2. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O presente Termo de Uso se refere a um acordo entre a KEYTRON e o usuário/visitante do nosso web site, daqui adiante identificado como usuário.

A navegação e/ou uso dos conteúdos e serviços prestados ou oferecidos em nosso web site está condicionado à aceitação/ciência dos termos relacionados a seguir e da nossa Política de Privacidade. O usuário deverá ler tais termos e política, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las.

Ao navegar e/ou usar os conteúdos e serviços prestados ou oferecidos em nosso web site, o usuário manifesta estar ciente/de acordo com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

A navegação e/ou uso dos conteúdos e serviços prestados ou oferecidos, pelo usuário do nosso web site será entendida como aceitação plena e sem reservas das Condições Gerais aqui estabelecidas.

Doravante, os termos “Você” e “Usuário” serão utilizados para fazer referência a todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que, por qualquer razão, acessem nosso sitio/web site.

3. DEFINIÇÃO DO TERMO DE USO

Para os fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições:

Códigos maliciosos:	São qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Web site e aplicativos:	Web site e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Terceiro:	Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Internet:	Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Usuário:	Todo o titular de dados pessoais que visitar, navegar e/ou utilizar os serviços prestados ou oferecidos em nosso web site.

4. ARCABOUÇO LEGAL

O arcabouço legal aplicável aos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site compreende os seguintes atos legislativos e normativos:

Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012	Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet	Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

5. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Seguem os serviços prestados ou oferecidos em nosso sitio/web site:

Nome do Serviço: DPO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nome da Instituição: KEYTRON SOLUÇÕES EM COMPLIANCE LTDA.
Descrição do serviço: pessoa natural ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do inciso VIII do art. 5º da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD) e art. 2°, inciso V, da Resolução CD/ANPD nº18, de 16 de julho de 2024.
Objetivo, função, finalidade e outras informações importantes para esclarecer do que trata os serviços prestados ou oferecidos em nosso web site: implementação de processos, procedimentos, instrumentos e medidas internas em atendimento e conformidade com o arcabouço regulatório da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 e serviços de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO as a service (Data Protection Officer), consonante com o art.41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº18, de 16 de julho de 2024.

6. COMO O USUÁRIO FARÁ CONTATO COM A KEYTRON

Em caso de dúvidas relacionadas aos Serviços prestados ou oferecidos em nosso web site, entre em contato através dos nossos canais de atendimento: contato@dpokeytron.com; Whatsapp (47) 99710-5216.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Direitos básicos do usuário:

Contato via e-mail e WhatsApp, descritos na seção anterior e no nosso web site, para mais informações desejadas.
Contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do aviso de identificação do Encarregado ao acessar o link “Encarregado DPO” no rodapé do nosso web site.
Canal para o titular dos dados pessoais exercer seus direitos ao acessar o link “Canal de Atendimento ao Titular dos Dados” no rodapé do nosso web site.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar na impossibilidade de se utilizar dos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site.

Durante a utilização dos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

A KEYTRON não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

Equipamento do usuário infectado ou invadido por ataque cibernético;
Equipamento do usuário avariado no momento de navegar ou acessar aos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site;
Proteção do computador do usuário;
Proteção das informações baseadas no computador do usuário;
Abuso de uso do computador do usuário;
Monitoração clandestina do computador do usuário;
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas do usuário;
Perímetro inseguro do acesso ao nosso Web site pelo usuário.

Em nenhuma hipótese, a KEYTRON será responsável pela instalação, no equipamento do usuário, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

9. RESPONSABILIDADES DA KEYTRON

A KEYTRON se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do titular, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados nos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. A KEYTRON também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso em seu web site, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral. É de responsabilidade da KEYTRON implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares coletados em seu web site.

A KEYTRON poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam serviços ou de outra forma necessária para cumprir com obrigações legais. Caso ocorra, a KEYTRON notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade estabelecida pela KEYTRON e utilizada pelos serviços prestados ou oferecidos em nosso web site trata do tratamento de dados pessoais.

Essa Política específica faz parte de forma inerente do presente Termo de Uso, ressaltando-se que os dados pessoais mencionados em nossa Política de Privacidade e que tivermos acesso, serão tratados de acordo com as disposições legais vigentes sobre Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e com as determinações emitidas por órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.

Para mais informações acesse nossa Política de Privacidade.

11. MUDANÇAS NO TERMO DE USO

A KEYTRON se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, no web site, o presente instrumento, especialmente para adaptá-lo às evoluções dos conteúdos e/ou serviços prestados ou oferecidos em nosso web site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação em nosso sítio web site e deverá ser integralmente observada pelo usuário.

A presente versão V1.0 deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em: 12 de dezembro de 2024.

KEYTRON SOLUÇÕES EM COMPLIANCE LTDA.

Endereço: Rua Rio do Sul, nº 236, bairro São Judas, Itajaí/SP, CEP 88303-340.

Telefone WhatsApp Business: (47) 99710-5216.

Quando você for exercer seus direitos de titular, conforme o artigo 18 da LGPD, fale diretamente com nosso DPO – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

José Geraldo Castaldi – Keytron Desenvolvimento Empresarial

Contato: “Canal de Atendimento ao Titular dos Dados”

Observação importante:

Este documento foi elaborado e produzido por Keytron Soluções em Compliance, DPO As a Service, para a KEYTRON SOLUÇÕES EM COMPLIANCE LTDA e não poderá ser reproduzida parcial ou em sua totalidade, sem autorização prévia.